Processo de Legitimidade

Após sua fundação, o SINDITOB passou a desenvolver um trabalho sério e consistente, conquistando novos filiados e o reconhecimento das empresas terceirizadas do setor petrolífero. Essas empresas passaram a homologar rescisões de contratos de trabalho no Sindicato, celebrar acordos coletivos e recolher as contribuições pertinentes.

Com o fortalecimento da atuação sindical, em 1995 o SINDITOB foi surpreendido por uma ação proposta pelo SINDIPETRO, que alegava ser o legítimo representante da Categoria Offshore. Em primeira instância, o SINDITOB saiu vencido. Contudo, já em 1990, o TST havia julgado o SINDIPETRO ilegítimo para representar a categoria offshore (processo nº TST-RO-DC 6190/90.7).

Em recurso de apelação, o Tribunal de Justiça reconheceu o SINDITOB como legítimo representante da Categoria Offshore, decisão confirmada pelo STJ. Em última instância, o STF manteve as decisões anteriores, com trânsito em julgado em 06/09/2010.

Em 29/11/2005, o SINDIPETRO/NF propôs nova ação na Justiça do Trabalho (processo nº 0142400-27.2005.5.01.0481). Em primeira e segunda instância, a Justiça do Trabalho manteve a decisão da Justiça Comum, com trânsito em julgado em 02/06/2011.

Posteriormente, o SINDIPETRO/NF propôs nova ação (nº 0001782-22.2011.5.01.0481), que teve preliminar de coisa julgada acolhida. O TRT negou provimento ao recurso. O SINDIPETRO interpôs recurso de revista em 21/02/2014, ainda em trâmite.